PEC 14: Regras de Transição de Aposentadoria para os atuais ACS e ACE
O Sindsaúde Ceará, juntamente ao FNARAS, está na linha de frente da luta pela aprovação da PEC 14, uma proposta que busca garantir aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essa aposentadoria terá integralidade e o direito à paridade — ou seja, … Conteúdo