Durante anos, trabalhadores e trabalhadoras da saúde do Ceará repetiram a mesma denúncia: contratos frágeis, direitos negados e um modelo de contratação que muda de nome, mas não muda o sofrimento. O que antes parecia uma luta solitária agora ganhou reconhecimento internacional.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, acatou oficialmente a denúncia apresentada pelo Sindsaúde Ceará, abrindo uma análise internacional sobre a precarização dos vínculos de trabalho na saúde. Não é apenas um avanço institucional. É o reconhecimento de que o que vem sendo denunciado no Brasil, em especial no Ceará, é grave, estrutural e não pode mais ser ignorado.
Trata-se de uma denúncia de caráter federativo, com impacto para todo o país, mas que nasce do chão da saúde cearense e beneficia profissionais de todas as regiões do Brasil.
Uma luta que não começou em Genebra
Antes de chegar à OIT, essa denúncia começou nos hospitais, nas UPAs, nas unidades básicas, nos plantões exaustivos e nas conversas de corredor. Começou quando o Sindsaúde Ceará decidiu enfrentar, de forma firme, a expansão das falsas cooperativas.
Não foi um salto direto para o cenário internacional. Foi um caminho construído passo a passo.
Em agosto, o Sindsaúde formalizou a reclamação internacional junto à OIT, com base em normas que o próprio Brasil se comprometeu a cumprir.
Cada etapa foi vencida.
E de forma pioneira.
Uma denúncia inédita, feita em português e a partir do Ceará
O Sindsaúde Ceará rompeu barreiras que pareciam intransponíveis. A denúncia foi enviada em português, algo raro nos procedimentos internacionais, e apresentada diretamente por um sindicato estadual, quando normalmente se exige que apenas entidades nacionais façam esse tipo de iniciativa.
Mesmo assim, a OIT recebeu, processou e avançou.
O caminho foi claro: a denúncia foi recebida oficialmente; seguiu para o Conselho de Administração da OIT; foi considerada admissível; resultou na criação de um Comitê Tripartite; e o Governo brasileiro já deverá ser notificado para se manifestar.
Hoje, o processo aguarda a resposta oficial do Estado brasileiro.
A ida de Martinha Brandão à OIT: entender para denunciar
Essa denúncia não foi construída à distância. A diretora do Sindsaúde Ceará, Martinha Brandão, esteve na OIT, em Genebra, para compreender de perto como a organização funciona, como se constroem denúncias internacionais e como transformar a indignação dos trabalhadores em um processo sólido e responsável.
Sua ida teve um sentido claro: lutar por emprego digno.
Conhecer para denunciar. Denunciar para transformar.
A articulação contou com o protagonismo do Sistema Cofen–Corens, que, dentro de suas competências institucionais, atua de forma estratégica na defesa do trabalho digno na saúde. Quando determinadas pautas extrapolam o campo de atuação direta dos conselhos, a parceria com entidades sindicais torna-se fundamental. Nesse contexto, a atuação conjunta com o Sindsaúde Ceará foi decisiva para que a denúncia avançasse no âmbito internacional e fosse oficialmente recebida pela OIT, com a indicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), central sindical à qual o Sindsaúde é filiado.
Falsas cooperativas: o centro da denúncia
A denúncia reúne diversas violações relacionadas à precarização dos vínculos de trabalho na saúde, mas tem um eixo central: as falsas cooperativas.
Esses modelos não criam empregos, retiram empregos.
Transformam direitos em exceção e estabilidade em incerteza. Produzem subemprego, não trabalho digno.
Na prática, significam: ausência de carteira assinada; perda de férias, 13º salário e previdência; rendimentos baixos e instáveis; insegurança permanente; adoecimento físico e emocional.O Sindsaúde defende algo simples e justo: empregos com direitos ou, quando houver cooperativas, que sejam verdadeiras, baseadas na autogestão, na proteção social e no respeito ao trabalhador, e não na precarização.
O papel da OIT e o que acontece agora
A OIT é o organismo internacional responsável por zelar pelo cumprimento das normas do trabalho no mundo. Quando aceita uma denúncia, ela não faz discurso: abre um procedimento formal de análise e investigação.
O Comitê Tripartite criado pela OIT é formado por: técnicos e especialistas internacionais e representantes de trabalhadores de outros países.
Esse comitê irá analisar se o Brasil está ou não cumprindo a Convenção nº 122, que trata da política de emprego e do dever dos Estados de promover emprego pleno, produtivo e digno.
A denúncia também aponta a omissão do Estado brasileiro, que, mesmo tendo assumido compromissos internacionais, permite que a precarização avance no setor da saúde.
Do Ceará para o mundo, a mensagem é simples, humana e profunda:
trabalho digno na saúde não é privilégio, é direito.
E a persistência do Sindsaúde Ceará e da Diretora Martinha Brandão, em denunciar, mesmo diante de críticas, mostra que ir longe não é exagero quando se luta por justiça, dignidade e respeito a quem cuida.