O Sindsaúde Ceará segue avançando na luta para assegurar o pagamento do vale-refeição aos servidores e servidoras da saúde de Fortaleza durante férias e licenças legais. Após o trânsito em julgado da ação – quando não cabe mais recurso – a Justiça determinou a fase de atualização dos cálculos para posterior pagamento dos valores devidos.
📢 Agora, uma nova lista de servidores contemplados foi divulgada!
Se o seu nome está entre os listados, é indispensável providenciar a Certidão de Tempo de Serviço atualizada, com dados de 2020 a 2025.
Essa certidão deve conter as informações completas do seu vínculo, garantindo que o valor a ser pago seja calculado de forma correta e integral.
Como solicitar a Certidão de Tempo de Serviço?
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A certidão deve ser solicitada na Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) ou pelo SPU Virtual [**Clique aqui **e acesse o SPU]
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Após retirada, entregue o documento diretamente no setor jurídico do Sindsaúde Ceará, na sede em Fortaleza, ou envie digitalizado pelo WhatsApp: (85) 98974-0898.
Se o seu nome não está na lista
Não se preocupe: novas listagens serão divulgadas em breve. O sindicato está acompanhando cada fase do processo para garantir que mais servidores e servidoras sejam contemplados.
Quem tem direito ao vale-refeição durante férias e licenças?
Conforme o Art. 45 da Lei Municipal nº 6.794/1990, o benefício deve ser assegurado mesmo em situações como:
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Férias;
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Casamento;
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Luto;
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Nascimento de filho;
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Exercício de cargo em comissão;
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Convocação para o Serviço Militar;
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Júri;
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Estudo em outro local;
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Licenças maternidade, adotante e paternidade;
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Tratamento de saúde;
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Doença na família;
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Mandato eletivo;
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Licença-prêmio.
Para quem ainda não entrou no processo
Caso você ainda não tenha dado entrada, é necessário reunir a seguinte documentação:
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Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço;
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Contracheque do mês anterior;
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Declaração de vínculo e vínculo exercido;
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Certidão de Tempo de Serviço (2020 a 2025);
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Fichas financeiras referentes aos anos de 2020 a 2025;
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Procuração e declaração (clique aqui para baixar os modelos).
Com todos esses documentos em mãos, entregue-os no setor jurídico do Sindsaúde Ceará, na sede em Fortaleza.
📌 [CLIQUE AQUI** E CONFIRA A NOVA LISTAGEM]**
O Sindsaúde reafirma seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e seguirá vigilante até que cada servidor tenha o seu direito garantido e respeitado. ✊