Na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, o Sindsaúde Ceará esteve no Ministério Público do Trabalho em Fortaleza, em audiência solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob a condução da procuradora do Trabalho Dra. Georgia Maria da Silveira Aragão.
O sindicato foi representado pelo presidente Quintino Neto. Também participaram da audiência as representantes do Conselho Municipal de Saúde: Regina Cláudia N. de Paula, conselheira pelo Sindsaúde Ceará e coordenadora da Comissão de Recursos Humanos; Edna Maria Said, assessora jurídica do CMSF; além da procuradora do município, Dra. Marcela Vila Nova, e da assessora jurídica da SMS, Dra. Luciana Matos.
Foram apresentadas ao MPT as reivindicações mais urgentes dos servidores da ex-Fagifor:
- pagamento do 13º salário, ainda não realizado;
- definição da data de convocação dos novos servidores concursados;
- revisão da jornada de trabalho dos profissionais de nível médio, que hoje fazem 15/16 plantões e reivindicam a redução para 13 diante da isonomia do DSR;
- e a denúncia contra o avanço das contratações de falsas cooperativas, que começaram neste ano e vêm crescendo de forma acelerada, mesmo havendo concursados aprovados e prontos para assumir os postos, precarizando o trabalho e desrespeitando o concurso público.
Também foi destacado o contrato firmado com a Coaph, feito sem a anuência do Conselho Municipal de Saúde, como exemplo desse processo iniciado em 2025, que configura um grave ataque aos direitos dos trabalhadores, priorizando contratos precários em vez de convocar os concursados aprovados.
O que disse a Prefeitura
A gestão municipal informou que a convocação de 411 novos concursados da ex-Fagifor deve ocorrer em setembro de 2025. Até o momento, 1.974 aprovados já foram chamados e 1.476 servidores foram enquadrados no regime estatutário.
Sobre o 13º salário, a Prefeitura alegou pendências no complemento da enfermagem junto ao Ministério da Saúde, mas garantiu que o pagamento será feito após a regularização. Em relação à jornada, sustentou que o regime de 12×36 horas (15/16 plantões) está previsto no PCCS, mas admitiu que, diante do pleito do Sindsaúde, a redução para 13 plantões segue em análise na mesa de negociação.
Encaminhamentos
O Ministério Público do Trabalho encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual, que deverá acompanhar tanto a situação dos servidores da ex-Fagifor quanto o avanço das falsas cooperativas, que passaram a ser contratadas pela Prefeitura em 2025 mesmo existindo concursados prontos para assumir, aumentando a precarização da saúde pública.
O Sindsaúde Ceará reafirma sua posição: lutar pelo pagamento imediato do 13º salário, pela convocação dos concursados, pelo fim da precarização representada pelas falsas cooperativas e pela garantia de jornada isonômica.
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