Na manhã desta quinta-feira (28/08), às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Sindsaúde Ceará participou de mais uma reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP-SUS). O encontro reuniu representantes da gestão e entidades sindicais para debater pontos importantes que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras da saúde de Fortaleza.
📌Entre os principais temas tratados estiveram:
1- Escalas de Plantão – Ex-Fagifor Nível Médio
Foi debatida a questão das escalas de plantão (15/16 para 13) dos profissionais de nível médio ex-Fagifor, com isonomia ao DSR. Segundo a bancada do governo, o tema aguarda parecer da SEPOG. A expectativa é de que a definição ocorra na próxima reunião da Mesa Setorial da Saúde – SINEP, prevista para o dia 03/09, às 13h. De acordo com informações apresentadas, a secretária Dra. Riane estaria empenhada nesta pauta.
2- GT Saúde Bucal
O Sindsaúde cobrou a retomada do debate sobre o saldo e resíduo de recursos oriundos da Portaria 960 (revogada), bem como a aplicação da Lei 3.999/61, que estabelece o piso da Saúde Bucal. A entidade destacou que os trabalhadores da saúde bucal de nível médio seguem sendo a categoria mais mal remunerada da Atenção Primária de Fortaleza, exigindo avanços urgentes no processo de negociação.
3- Tratamento Isonômico – Atividades Especiais Nível Médio
A gestão apresentou novas ponderações de inviabilidade em relação ao tratamento isonômico. A decisão final deverá ser discutida também na próxima Mesa Setorial da Saúde, em 03/09.
4- Incentivo Financeiro Adicional (IFA) – ACS e ACE
O Sindsaúde questionou a posição da gestão quanto ao pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A gestão alegou não ter caixa para novas gratificações neste ano. Os sindicatos reforçaram que se trata de um recurso Federal, que deve chegar aos profissionais. O Sindsaúde entende que a pauta exige luta da categoria, pois ficou sem definições concretas.
5- Minuta do Novo Financiamento
5.1 – Parcela Única
A SMS informou que o parecer segue para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), que deverá devolver à Secretaria para posterior envio ao Paço Municipal e, em seguida, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR). A secretária solicitou o encaminhamento para que o pagamento ocorra já na folha de setembro de 2025.
5.2 – Postos de Saúde Geridos pela CISNE:
Permanece indefinida a situação dos trabalhadores da Os Cisne, aguardando parecer do Jurídico da SMS. Apesar da posição da CORAPP ser de que não há possibilidade de pagamento, não houve ainda decisão final.
5.3 – Repasse Mensal:
Ainda sem definição de prazos e percentuais (nível médio e nível superior), foi apresentada a minuta do novo financiamento que deve contemplar servidores da Equipe Saúde da Família e equipes de Saúde Bucal. O Sindsaúde cobrou maior objetividade e clareza nos encaminhamentos.
6- Fardamento – ACS e ACE
A gestão informou que estão buscando viabilizar a licitação para constar no orçamento de 2026, não havendo previsão para 2025.
O Sindsaúde seguirá acompanhando e cobrando definições concretas nas pautas que impactam diretamente a vida e o trabalho da enfermagem, saúde bucal, ACS, ACE e demais profissionais da rede municipal de saúde.
