O Sindsaúde Ceará acaba de avançar mais uma casa na luta por justiça e dignidade para os trabalhadores da saúde. Firmamos um importante contrato de prestação de serviços com assessoria jurídica internacional, coordenada pelo jurista Dr. Clóvis Renato Costa Faria, para levar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) as denúncias sobre a grave precarização do trabalho no setor da saúde cearense.
Trata-se de uma ofensiva inédita e necessária. A realidade não pode mais ser ignorada: milhares de profissionais da saúde estão sendo mantidos em vínculos ilegais, instáveis e abusivos, sobretudo por meio de falsas cooperativas e contratos precários. São trabalhadoras e trabalhadores que enfrentam jornadas exaustivas, salários abaixo do piso, falta de direitos trabalhistas básicos e total insegurança profissional.
Conforme a Lei nº 12.690/2012, artigo 2º, a cooperativa de trabalho é “sociedade constituída por trabalhadores com proveito comum, autonomia e autogestão, já o artigo 7º garante direitos como repouso semanal e anual remunerado, adicional por atividade insalubre, seguro contra acidentes, e remuneração mínima compatível com o piso da categoria. Além disso, o artigo 5º proíbe expressamente a intermediação de mão de obra subordinada.
Com essa nova frente de atuação, o Sindsaúde amplia o alcance da sua luta. Já protocolamos inúmeras denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, além de ações na Justiça do Trabalho, enfrentando contratos fraudulentos e cobrando responsabilidade das gestões públicas. Agora, a denúncia será internacional.
A Organização Internacional do Trabalho, ligada à ONU, é o principal órgão mundial na defesa dos direitos laborais e da dignidade no trabalho. Levar essa pauta à OIT significa romper o silêncio institucional e escancarar para o mundo o que gestores e empresas tentam varrer para debaixo do tapete.
Essa iniciativa também é um recado direto a quem lucra com a precarização: nós estamos atentos, organizados e vamos até onde for preciso.
O Sindsaúde segue na linha de frente, com coragem, estratégia e compromisso. Porque a luta não tem fronteiras. E a esperança vira força quando se move com ação.
