Sindsaúde Ceará denuncia no Ministério Público cessão irregular de servidores públicos a entidade privada em Ipaporanga

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O Sindsaúde Ceará denunciou ao Ministério Público uma grave irregularidade envolvendo a Prefeitura de Ipaporanga. A denúncia trata da cessão de servidores efetivos da saúde do município para atuarem dentro de uma entidade privada, o Instituto Evolute, sem qualquer respaldo legal.

No início de maio, a Secretaria Municipal de Saúde firmou um termo autorizando que servidores concursados passassem a trabalhar sob a estrutura de uma organização social o que, de acordo com a legislação vigente, não é permitido. A cessão de servidores públicos só pode acontecer entre órgãos públicos e com previsão legal específica, o que não é o caso em Ipaporanga.

Essa prática é uma forma de terceirização irregular, que desrespeita a Constituição e enfraquece o serviço público. Além de tirar os profissionais de suas funções originais, a medida transfere mão de obra pública para atender a uma instituição privada, sem justificativa legal e com custos mantidos pela prefeitura.

Esse tipo de ação compromete a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público e pede que o Ministério Público tome providências para suspender imediatamente o termo de cessão, além de apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos.

O Sindsaúde destaca ainda que continuará atento e combativo contra qualquer iniciativa que prejudique os direitos dos trabalhadores da saúde e que enfraqueça o serviço público.