Na manhã desta terça-feira (08/07), o Sindsaúde Ceará participou de uma mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Fortaleza, com a presença da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Instituto Cisne. A reunião teve como pauta principal o não cumprimento, por parte do Instituto Cisne, dos reajustes salariais e benefícios previstos nas convenções coletivas do setor filantrópico.
Durante a mediação, o Instituto alegou ter cumprido integralmente a convenção coletiva de 2023, incluindo reajustes, retroativos e benefícios como o auxílio-babá. No entanto, esclareceu que o pagamento do auxílio depende de solicitação formal por parte do trabalhador e que, no caso de 2023, o benefício só passou a ser exigido a partir de novembro, sem efeitos retroativos.
Em relação à convenção de 2024, o Instituto afirmou que aplicou a correção salarial, mas não pagou os retroativos, o que configura descumprimento do acordo. Já quanto ao ano de 2025, admitiu que sequer reajustou os salários, sob a justificativa de que a SMS ainda não autorizou a repactuação dos contratos.
O Instituto relatou que já encaminhou diversos ofícios à Secretaria solicitando a repactuação, necessária para garantir o cumprimento das convenções de 2024 e 2025, mas segue sem retorno efetivo. A SMS se limitou a informar que está analisando a documentação enviada e prometeu uma resposta em até 30 dias.
Diante do impasse, o Sindsaúde cobrou mais transparência e exigiu a apresentação dos contracheques de todos os trabalhadores representados pelo sindicato, referentes ao período de janeiro de 2023 a junho de 2025. A documentação deve incluir os salários pagos diretamente, os valores da assistência financeira complementar do piso da enfermagem e os lançamentos relativos ao auxílio-babá. O Instituto se comprometeu a entregar esses documentos até o dia 29 de julho.
O sindicato também solicitou ser notificado assim que os documentos forem anexados ao processo. O prazo para análise do material e manifestação do sindicato vai até 19 de agosto, quando será avaliada a necessidade de continuidade da mediação.
O Sindsaúde reforça que seguirá vigilante e atuante. O descumprimento das convenções coletivas compromete não apenas os direitos trabalhistas, mas a dignidade dos profissionais da saúde e, caso não haja resolução ou avanço concreto na solução do impasse, o Sindicato tomará as medidas cabíveis e ingressará com ação judicial para garantir os direitos da categoria.
Os trabalhadores merecem respeito, valorização e o cumprimento integral de tudo o que foi conquistado com luta.