Na última sexta-feira, 16 de maio, o Sindsaúde Ceará marcou presença na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saboeiro, reafirmando seu compromisso com a valorização da enfermagem e levando à tribuna uma demanda histórica da categoria: a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e o enquadramento desses profissionais como técnicos de enfermagem.
A proposta foi formalmente protocolada por meio de ofício, e representa uma reivindicação legítima e urgente. Segundo o sindicato, os auxiliares de enfermagem do município já exercem, na prática, as mesmas atribuições dos técnicos, mas seguem sem o reconhecimento legal e salarial correspondente.
Durante a sessão, a diretora de base do Sindsaúde, Josefa Sobreira, utilizou a tribuna para apresentar os fundamentos legais que embasam o pleito. Com base na Constituição Federal, no Regime Jurídico Único do Município e nas diretrizes dos Conselhos de Enfermagem, o sindicato destacou que todos os auxiliares possuem formação técnica completa, compatível com o exercício do cargo de técnico de enfermagem.
Além disso, o sindicato lembrou que os profissionais foram admitidos por concurso público que exigia escolaridade de nível médio — o mesmo nível exigido para os técnicos —, o que reforça a coerência do enquadramento. A medida, portanto, além de legal, representa uma reparação justa frente à realidade funcional desses trabalhadores.
Outro ponto de destaque foi o impacto orçamentário. Com a implementação do piso nacional da enfermagem, cujo financiamento é garantido pela União, o município não teria acréscimos de despesas para efetivar o enquadramento. Ou seja, é uma medida de justiça que não compromete os cofres públicos de Saboeiro.
Agora, a proposta aguarda análise por parte do Poder Executivo municipal, responsável pela elaboração da Mensagem de Lei a ser encaminhada à Câmara para votação. O Sindsaúde garantiu que acompanhará de perto cada etapa do processo, cobrando celeridade e compromisso da gestão.
Com presença firme e atuação incansável, o Sindsaúde segue na linha de frente da luta por justiça, reconhecimento e valorização da enfermagem em Saboeiro.
Seguimos firmes. Pela valorização de quem cuida da vida.
