Na manhã desta quarta-feira, 07 de maio, o Sindsaúde Ceará participou da reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP-SUS) de Fortaleza, onde diversos pontos foram debatidos, principalmente em relação à situação dos servidores da extinta FAGIFOR e à nova proposta de repasse financeiro da Portaria 3493 (Cota Única) que substituirá o programa Previne Brasil.
✅FAGIFOR e PCCS: sem respostas objetivas da gestão
Durante a reunião, a Coordenadora Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Dra. Luciana, informou que a equipe da gestão está averiguando a contemplação das categorias da FAGIFOR dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), buscando os devidos enquadramentos e o aproveitamento máximo possível das cargas horárias.
Para o presidente do Sindsaúde, Quintino Neto “Essa sinalização da gestão representa um retrocesso. A proposta aponta para o enquadramento dos profissionais de nível médio que atuam em plantões de 12×36 na jornada de 240 horas mensais. No entanto, o Sindsaúde refutou prontamente essa proposta, por entender que esses plantonistas devem ser enquadrados na jornada de 180 horas mensais.”
No entanto, diante dos questionamentos feitos tanto pela bancada sindical quanto pelos servidores da FAGIFOR presentes na reunião, a gestão não apresentou respostas objetivas. Diante disso, o Sindsaúde cobrou a criação de um grupo de trabalho com participação efetiva das entidades sindicais para discutir a situação.
Uma nova reunião entre SMS e representantes da FAGIFOR está marcada para a próxima sexta-feira, 16 de maio, tendo como pauta central o enquadramento no PCCS da Saúde.
✅Portaria 3493: parcela cota única
Outro ponto debatido foi a minuta da gestão que trata do novo repasse financeiro. A gestão informou que a parcela cota única será paga de forma igualitária para todos os servidores que compõem as equipes, independentemente da função exercida. A proposta já está em análise no setor jurídico da SMS, e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal. Contudo, a gestão não apresentou previsão de data para o pagamento.
Em relação à parcela mensal, que será implementada no lugar do antigo Previne, ainda não há definição clara sobre os critérios de divisão dos valores. A gestão sinalizou a possibilidade de uma divisão proporcional entre nível médio e superior, mas para o Sindsaúde, a única proposta aceitável é a divisão igualitária entre os membros das equipes, como já acontecia no programa Previne Brasil.
O sindicato lamenta que a reunião tenha sido desgastante e sem avanços concretos, deixando os servidores, de nível médio da saúde, auxiliares e técnicos de saúde bucal, técnicos de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde(ACS), sem a justiça e o reconhecimento que merecem diante de demandas tão urgentes.
O Sindsaúde seguirá firme na cobrança por transparência, valorização e justiça para os Servidores e Servidoras da saúde de Fortaleza.
