O Sindsaúde Ceará participou de uma mediação no Ministério Público do Trabalho para discutir o repasse referente à correção do complemento do piso salarial da enfermagem das parcelas de maio a agosto do ano de 2023, para os ex-funcionários da Fundação Leandro Bezerra de Menezes que atuavam nas UPAs de Fortaleza.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) argumentou que não tem base legal para fazer o repasse, já que o contrato com a fundação foi encerrado. Vale ressaltar que essa mediação foi solicitada pela própria Procuradoria do Município e pela SMS.
O principal objetivo da mediação foi garantir o repasse das parcelas de maio a agosto de 2023, conforme a portaria recente que tratou exclusivamente desse período.
Durante a audiência, os envolvidos chegaram a um acordo com as seguintes ações:
1. O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitirá uma recomendação para a SMS repassar ao Sindsaúde e ao Senece os valores recebidos do Ministério da Saúde, referentes ao período de maio a agosto de 2023, para complementar o piso salarial da enfermagem aos ex-funcionários da Fundação Leandro Bezerra de Menezes.
2. A SMS se compromete a apresentar até o dia 14 de outubro de 2024 um relatório detalhando os valores devidos a cada trabalhador. Esse relatório será analisado pelos sindicatos em até três dias corridos.
3. Após a análise dos sindicatos, a SMS repassará os recursos para os sindicatos, que devem efetuar os pagamentos até o dia 11 de novembro de 2024 aos trabalhadores.
4. Os sindicatos devem prestar contas dos repasses aos trabalhadores em até sete dias após a conclusão dos pagamentos aos profissionais.
O Procurador do Trabalho recomendou que a SMS faça o repasse ao Sindsaúde Ceará e ao Senece, mesmo que a Fundação Leandro Bezerra de Menezes não tenha cumprido certas formalidades, para os trabalhadores receberem o que têm direito. O Sindsaúde também mencionou a parcela de janeiro de 2024, e a SMS, junto com a PGM, comprometeu-se a analisar e responder até 14 de outubro de 2024.
O Sindsaúde reafirma seu compromisso em continuar atuando com determinação para os recursos serem repassados o mais rápido possível aos trabalhadores. A entidade não medirá esforços para garantir que os valores do complemento do piso salarial cheguem ao bolso dos ex-funcionários da Fundação Leandro Bezerra, reconhecendo a importância desses pagamentos para a subsistência e dignidade dos profissionais.
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