81 Agentes Comunitários de Saúde Excluídos da Folha de Pagamento em 2023: passo a passo para retorno ao quadro de pessoal da SESA

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Em 2023, 81 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram inesperadamente excluídos da folha de pagamento da SESA. No entanto, agora esses profissionais têm a oportunidade de solicitar o retorno ao quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA).

Como Solicitar o Retorno ao Quadro de Pessoal da SESA?

Para os ACS que foram retirados da folha, o primeiro passo para retornar ao quadro de pessoal da SESA é preencher o requerimento específico disponibilizado para essa finalidade.

Passo a passo para solicitar o retorno:

  1. Clique aqui e Acesse o Requerimento
  2. Preenchimento do Requerimento: o ACS deve inserir seus dados pessoais e funcionais, assinar e datar. É imprescindível que, no campo de “Dados Complementares”, seja incluído o seguinte texto:
    • Texto a ser incluído: “SOLICITO MEU RETORNO PARA O CARGO EFETIVO DE ACS, CONFORME ART. 2º, DA LC N. 325/2024.”

Documentos Necessários para Acompanhamento do Requerimento

Ao preencher o requerimento, é importante anexar todos os documentos necessários para garantir que o pedido seja processado de maneira correta e eficiente:

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Extrato do CNIS atualizado;
  • Comprovante de residência recente;
  • Certidão de casamento ou averbação de divórcio, se aplicável;
  • Declaração de Benefício Emitido pelo INSS;
  • Carta de Concessão/Decisão do INSS (disponível no aplicativo, agência ou site do INSS).

Onde Entregar o Requerimento?

Após preencher o requerimento e reunir todos os documentos necessários, o próximo passo é encaminhá-los para a respectiva COADS. A entrega deve ser feita por meio da ferramenta SUITE. Clique aqui para acessar a ferramenta.

É fundamental que todos os ACS afetados sigam cuidadosamente os passos acima para garantir que o processo de retorno ocorra de forma tranquila e eficaz.