Em 2023, 81 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram inesperadamente excluídos da folha de pagamento da SESA. No entanto, agora esses profissionais têm a oportunidade de solicitar o retorno ao quadro de pessoal da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA).
Como Solicitar o Retorno ao Quadro de Pessoal da SESA?
Para os ACS que foram retirados da folha, o primeiro passo para retornar ao quadro de pessoal da SESA é preencher o requerimento específico disponibilizado para essa finalidade.
Passo a passo para solicitar o retorno:
- Clique aqui e Acesse o Requerimento
- Preenchimento do Requerimento: o ACS deve inserir seus dados pessoais e funcionais, assinar e datar. É imprescindível que, no campo de “Dados Complementares”, seja incluído o seguinte texto:
- Texto a ser incluído: “SOLICITO MEU RETORNO PARA O CARGO EFETIVO DE ACS, CONFORME ART. 2º, DA LC N. 325/2024.”
Documentos Necessários para Acompanhamento do Requerimento
Ao preencher o requerimento, é importante anexar todos os documentos necessários para garantir que o pedido seja processado de maneira correta e eficiente:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Extrato do CNIS atualizado;
- Comprovante de residência recente;
- Certidão de casamento ou averbação de divórcio, se aplicável;
- Declaração de Benefício Emitido pelo INSS;
- Carta de Concessão/Decisão do INSS (disponível no aplicativo, agência ou site do INSS).
Onde Entregar o Requerimento?
Após preencher o requerimento e reunir todos os documentos necessários, o próximo passo é encaminhá-los para a respectiva COADS. A entrega deve ser feita por meio da ferramenta SUITE. Clique aqui para acessar a ferramenta.
É fundamental que todos os ACS afetados sigam cuidadosamente os passos acima para garantir que o processo de retorno ocorra de forma tranquila e eficaz.