A presidente do Sindsaúde Ceará, Marta Brandão, acompanhada dos dirigentes Messias Carlos e Silvânia Lopes, junto a um grupo de técnicas de enfermagem, servidoras do HGF, estiveram, na manhã desta terça-feira, 15/12, na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza (Rua Lourenço Feitosa, Nº 90, José Bonifácio) onde foi protocolado ofício solicitando a apuração de denúncia de exercício ilegal de função por parte de cooperadas lotadas no HGF.
O Sindsaúde tem recebido inúmeras denúncias de assédio moral sofrido por técnicas de enfermagem do HGF. Os assédios seriam praticados por enfermeiras cooperadas à Coopernordeste-CE, que, por lei, nem poderiam ocupar cargos de chefia na unidade de saúde.
Conforme apurado pelo Sindsaúde, duas enfermeiras cooperadas, no exercício ilegal das funções de chefes, assinam documentos, emitem ordem e punem servidores. Servidores relatam que estas mesmas enfermeiras cooperadas chegam ainda a dispensar tratamento discriminatório contra servidores, inclusive com posturas mesquinhas que afrontam os mínimos direitos dos servidores garantidos no estatuto do servidor.
Para o assessor jurídico do Sindsaúde, ao assinarem documentos na condição de “chefes”, as enfermeiras cooperadas, citadas nas denúncias, cometem diversos crimes, catalogados no Código Penal Brasileiro: Art. 324 (exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado), Art. 328 (usurpação de função pública), Art. 297 (falsificação de documentos públicos) e Art. 299 (falsidade ideológica). A mesma denúncia será encaminhada também ao Tribunal de Contas do Estado.
“Esperamos que o Ministério Público apure as denúncias e, assim, ajude a evitar que esses assédios voltem a acontecer” – afirmou Marta Brandão, presidente do Sindsaúde Ceará. “Além de estarem ilegalmente nos cargos que ocupam, essas cooperadas estão usando de práticas que geram mal estar e adoecimento emocional das colegas servidoras públicas e isso tem que parar”- concluiu.