O projeto deve ser enviado ainda nesta sexta-feira, 14/02, para a Câmara Municipal. Segundo informações da própria gestão, há uma articulação com a Casa Legislativa para assegurar que o novo piso seja implantado ainda na folha de fevereiro.
Quanto aos efeitos retroativos da Lei ao mês de janeiro, serão pagos na folha de pagamento do mês de março. O piso dos ACS/ACE de Fortaleza deve passar de R$1.250,00 para R$1.400,00. Agora, é momento de mobilização da categoria para acompanhar a votação desta matéria. O Sindsaúde vai acompanhar de perto a tramitação da matéria na Câmara Municipal.
Incentivo Financeiro
Aproveitando a reunião com o prefeito, o dirigente do Sindsaúde, Quintino Neto, solicitou que a prefeitura, a exemplo de outros municípios, pague a parcela adicional de fim de ano aos ACS e ACE de Fortaleza. O recurso para esta finalidade é repassado pelo Ministério da saúde no mesmo valor do piso nacional. A representante da gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Estela, usando de argumentos frágeis, informou que a prefeitura não tem condições de atender esta demanda, o que foi contestado pelo dirigente sindical, já que diversos municípios no Ceará e no Brasil realizam esse pagamento todos os anos com verba federal.
Cresça com seu Filho – uma opção ou uma imposição aos ACS?
Outro assunto tratado na reunião foi a imposição da prefeitura, que obriga aos ACS de Fortaleza a atuarem dentro do Programa Cresça com o seu Filho. O Sindsaúde afirmou que muitos profissionais tem se queixado de não ter condições de atuar no programa, mas que, mesmo assim, tiveram suas atribuições aumentadas pelo referido programa. O Sindsaúde solicitou que o programa passe a ser opcional, respeitando assim o perfil profissional de cada ACS. Mais uma vez, a representante da SMS negou a possibilidade de atender à demanda apresentada. O Sindsaúde agora vai levar o caso para o campo jurídico.
Educação Permanente
A Portaria Nº 1.436, da prefeitura de Fortaleza, que dispõe sobre a jornada de trabalho e educação permanente dos ACS/ACE, prevê jornada de 32 horas assistenciais mais 8 horas destinadas à Educação Permanente, comprovadas através de certificados de cursos presenciais ou on line. Ocorre que há inconsistências na portaria que o Sindsaúde quer discutir com a gestão por estar gerando muitas dúvidas entre os trabalhadores. A gestão, por sua vez, determinou a criação de um Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Articulação Política, Saúde e Planejamento juntamente com os sindicatos representantes das categorias ACS e ACE, tendo até o dia 29/02 para conclusão dos trabalhos.